maio 29, 2006

Uma escola que não fique refém

As ideias anunciadas no sábado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, são um bom projecto de trabalho - e a aplicação da maior parte delas uma necessidade. Tratam da "avaliação do desempenho dos professores" e introduzem alterações substanciais ao chamado "Estatuto da Carreira Docente". Em primeiro lugar, essas medidas corrigem injustiças graves, como a própria entrada na profissão (que passará a depender de um "exame nacional de avaliação de conhecimentos e competências", a que se seguirá a realização de um estágio), até aqui apenas dependente da habilitação profissional; em segundo lugar, introduz o princípio da avaliação anual dos professores, num escalão de notas que ditará a "progressão" na carreira - e esperemos que corrija, igualmente, o tipo de cursos, matérias e especializações curriculares que contam para essa avaliação.

Por outro lado, estas ideias (insisto que se tratam, até agora, de "ideias") beneficiam os melhores professores mas, também, aqueles que dão aulas em escolas geralmente consideradas "não problemáticas", podendo abrir as portas para a penalização de professores de escolas do interior do País ou dessas escolas "problemáticas", uma vez que vão passar a ser tidas em conta as notas que os alunos têm nos exames nacionais do secundário e também nas provas de aferição. A verdade, porém, é que não se justificava a realização desses exames e dessas provas se as suas notas não contassem para nada, como defendiam alguns responsáveis para quem a palavra "avaliação" traduzia todos os demónios do ensino e do serviço público. Ora, a verdade é que a palavra "avaliação" (em exames, por exemplo) é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino. Para que os melhores possam ser distinguidos e para que se possa corrigir o trabalho dos que obtiveram piores resultados. Chama-se a isso premiar o mérito, impedindo o crescimento despropositado do corporativismo (seguindo a regra de que, uma vez na carreira, agora se trata apenas de manter o lugar) e do papel quase absoluto da antiguidade e do comodismo como factor ou impulsionador da progressão.

Evidentemente que nem tudo são rosas neste conjunto de princípios. A ideia de que os pais e encarregados de educação podem ser chamados a avaliar os professores corre o risco de abrir as portas à total subjectividade da avaliação, nomeadamente quando se pede que eles preencham uma ficha que analise "a relação que os professores têm com as crianças". Aqui, o ministério não deve sonhar com outro país que não seja o seu. Os pais e encarregados de educação não podem ser eleitos como juízes numa avaliação em que eles são sujeitos interessados e em que participam activamente. A escola deve ser também entendida como um espaço "livre da família", em que as crianças despertem para outros universos e para outras realidades - e no qual os pais podem não ser, de facto, os melhores avaliadores. Colocar a escola à mercê dessa intromissão pode ser muito nefasto.

Há uma tendência, em muitas das opiniões publicadas ultimamente, para acusar os professores de todas as maldades cometidas na escola - e elas são muitas, mas não lhes cabem inteiramente. Acontece que a maioria dos professores são, à sua maneira, vítimas de um sistema municiado (através do próprio Ministério) por uma burocracia que se apropriou do ensino público para impedir a avaliação, o trabalho e a excelência. Tem sido essa burocracia, geralmente ignorante e cheia de poder e prerrogativas, que tem vindo a dificultar o trabalho dos professores e a alimentar uma terrível forma de corrupção no interior da escola, a que premeia os próprios burocratas que não têm nada a ver com a escola.

Jornal de Notícias - 29 Maio 2006